Termos de Uso

Este acordo de licença de uso tem validade a partir de 01 de Dezembro de 2017.

Por favor, leia este documento de termos de serviço cuidadosamente, pois trata-se do acordo da prestação de serviços entre você e/ou sua empresa e a Ultrahaus, aqui sob o nome do produto Legalboards. Este acordo rege seu uso do produto Legalboards e os serviços prestados pela Ultrahaus. Referenciamos como “USUÁRIO” todos os indivíduos ou empresas portadoras de uma conta válida de acesso ao sistema Legalboards. Ao logar com seus dados pessoais (e-mail e senha) você declara que leu, entendeu e concorda com este termos de serviço e aceita todas as condições aqui descritas.

Estes termos de serviços estão sujeitos a constantes melhorias, portanto a Ultrahaus se reserva o direito de modificá-lo de forma unilateral, assim como demais documentos vinculados ao uso do produto Legalboards. A Ultrahaus notificará os usuários por e-mail a respeito de qualquer modificação neste acordo, os usuários podem também consultar o documento atualizado que estará sempre disponível no próprio produto Legalboards para consultas. Continuando seu acesso após as alterações dos documentos, você confirma estar de acordo com os termos revisados. Caso não concorde com alguma modificação, interrompa imediatamente o uso do sistema e entre em contato com a Ultrahaus através do e-mail info@Legalboards.io.

Objeto
O objeto deste acordo é o uso do Legalboards por seus usuários registrados,  de acordo com o(s) plano(s) de assinatura contratados;
Legalboards é uma aplicação em nuvem que habilita seus usuários registrados a gerenciar seus trabalhos legais através da criação de registros de casos e projetos consultivos, com recursos de armazenamento dos dados relacionados a cada trabalho legal, como acompanhamentos, registros de partes envolvidas, clientes e outras informações que conjuntamente auxiliam a organização do fluxo de trabalho dos advogados e sua rede de colaboradores, seja em escritórios de advocacia ou em departamento legais de empresas de outros setores;
O uso do Legalboards pode ser feito através de computadores, laptops, tablets, smartphones e demais dispositivos que suportem acesso à internet e especificações mínimas de utilização de sistemas pela internet com seus respectivos sistemas operacionais devidamente atualizados;
No caso de negociação de personalizações e add-ons, a proposta será parte integrante deste contrato, sendo válidos seus termos e condições.

Licença e Uso do Serviço
Ultrahaus e Legalboards fornecem acesso não exclusivo, não transferível, não sub-licenciado, limitado ao uso dos recursos da aplicação de acordo com o plano de assinatura escolhido;
O único propósito desta licença é habilitar o usuário ao acesso e uso do produto Legalboards da Ultrahaus, na forma permitida nesses termos. Está proibida a cópia, reprodução, duplicação, modificação, distribuição, revenda, ou locação de qualquer parte do produto ou serviços providos ou inclusos no produto, não sendo permitidas técnicas de engenharia reversa ou tentativa de acesso aos dados da plataforma sem expressão permissão da Ultrahaus.

Propriedade Intelectual
Você reconhece que toda a propriedade, incluindo design, diagramação, logomarcas, textos, códigos e gráficos contidos no produto, são de propriedade única da Ultrahaus e está sujeito às proteções de acordo com as leis de propriedade intelectual Brasileiras e internacionais.

Cópias de Segurança
A Ultrahaus executa cópias de segurança das bases de dados dos clientes com o intuito de facilitar a restauração dos serviços em casos de desastres, perdas de dados e extravio de conteúdo. Esses serviços de ‘backup’ já estão considerados no custo do seu plano e não acarretam custos extras, pois são para proteção de todo o ambiente do produto;
Caso você precise de backups específicos para sua conta, poderá solicitar via suporte técnico, mas estará sujeito a custos extraa que serão informados na ocasião e antes da execução;
Após o cancelamento da sua assinatura, você terá até 30 (trinta) dias para realizar e solicitar cópias de dados ou arquivos (sujeito à custos conforme descrito no item 4.2). Após esse período, todo conteúdo será irreversivelmente excluído do sistema e bancos de dados para sua proteção, portanto será impossível qualquer recuperação após 30 (trinta) dias do cancelamento.

Segurança
Para proteger seu uso do produto, mantenha suas senhas com extrema confidencialidade. Você é o único responsável pelas atividades da sua conta no sistema. Caso identifique algum uso incomum no seu acesso, comunique o suporte da Ultrahaus imediatamente.

Pagamentos, Reembolsos e Mudança de Preços
No momento da assinatura do seu plano, você deverá prover à Ultrahaus seus dados cadastrais completos e atualizados para fins de cobrança e emissões de notas fiscais;
A principal forma de pagamento das assinaturas é através de cartão de crédito, caso precise de outro formato, consultar a equipe Ultrahaus / Legalboards. Os valores transacionados em sua conta serão na moeda brasileira.
As assinaturas podem ser pagas mensalmente ou anualmente. Caso selecionada a forma mensal de pagamento, o cartão de crédito cadastrado será cobrado automaticamente no 15º (décimo quinto dia útil) de cada mês. Caso a opção seja por pagamento anual, o valor dos 12 (doze) meses será cobrado de uma vez no momento da assinatura. Você concorda que a Ultrahaus cobrará pela assinatura a cada período selecionado até que você cancele sua assinatura.
Nenhum valor pago é sujeito à reembolso, ainda que seja solicitado cancelamento antecipado ao período do contrato.
Não haverá reembolsos de períodos parciais, diferenças de valores em decorrência de mudanças de planos de assinatura ou reembolsos por períodos não usados por opção do usuário.
A Ultrahaus não cobra taxas de cancelamento de serviço, caso o cancelamento seja informado antes do próximo dia de cobrança, a cobrança seguinte já não será processada para o próximo ciclo.
A Ultrahaus se reserva o direito de alterar preços a qualquer momento através de aviso por e-mail e/ou nas telas do produto com antecedência de 90 (noventa) dias.
Enquanto sua conta estiver ativa, ainda que você não a use, os valores da assinatura serão devidos até o cancelamento e desativação da sua conta.

Suspensão, Cancelamento e Término
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das telas de configuração do próprio produto.
A Ultrahaus se reserva o direito de interromper a prestação de serviços e acesso ao sistema em caso de violação dos termos contidos neste acordo.
Caso o valor da sua assinatura não possa ser debitado do seu cartão de crédito ou outra forma de pagamento e sua conta esteja em atraso, a Ultrahaus irá desabilitar o seu acesso ao produto, suspendendo a prestação do serviço até que os pagamentos pendentes sejam resolvidos.
Nós acreditamos que todos dados inseridos por você em sua conta, são de uso exclusivo da sua conta e de seus usuários autorizados, preservar esses dados é de extrema importância. Em caso de cancelamentos, término ou caso a Ultrahaus opte por descontinuar o produto, será dado tempo necessário para que você copie seus dados para fora do sistema Legalboards.  Após 30 (trinta) dias do término da prestação do serviço, todos os dados associados à sua conta serão excluídos do sistema e bancos de dados, bem como arquivos de backup.

Limites e Responsabilidades
Em nenhum caso, a Utrahaus, seus diretores, diretores, funcionários ou agentes, será responsável por quaisquer danos especiais, diretos ou indiretos, seja com base em violação de contrato, delito, negligência, responsabilidade do produto ou de outra forma, sendo ou não a outra parte alertada sobre a possibilidade de tais danos.
Na medida permitida por lei, a Ultrahaus não será responsável por lucros, receitas ou dados perdidos, perdas financeiras ou danos indiretos, especiais, decorrentes do uso ou incapacidade de usar o Serviço, ou a prestação ou falha no fornecimento de serviços de suporte técnico ou outros. Em todos os casos, a responsabilidade total da Ultrahaus é limitada ao valor pago ou a pagar por você à Ultrahaus pelos Serviços de acordo com este contrato e seus aditivos.

Isenção de Garantia
A Ultrahaus provê todos os serviços de forma responsável e honesta, com profissionalismo e de acordo com leis aplicáveis e padrões da indústria, entretanto, a Ultrahaus não garante que o produto não contenha erros, ainda que tenha uma equipe dedicada a manter a qualidade da prestação do serviço e disponibilização do produto, erros podem ocorrer e a Ultrahaus atuará no menor prazo possível para resolução dos problemas causados. Exceto conforme expressamente estabelecido neste contrato e seus aditivos, a Ultrahaus está fornecendo o Serviço “tal como está” e não faz qualquer representação ou garantia, expressa, implícita ou estatutária, incluindo, sem limitação, qualquer representação ou garantia relacionada à comercialização ou adequação para um propósito específico.

Indenização
Você concorda por indenizar, defender, liberar e isentar a Ultrahaus, seus licenciadores, contratados, diretores, funcionários e agentes de todos os danos, perdas e despesas (incluindo, mas não limitado a, taxas legais, quando incorridas) decorrentes diretamente ou indiretamente de (a) atos negligentes, omissões ou faltas intencionais por você, (b) seu uso das propriedades da Ultrahaus, (c) qualquer violação destes Termos por você, e / ou (d) sua violação de qualquer lei ou de quaisquer direitos de terceiros.

Renúncia
No caso de qualquer das disposições deste contrato serem consideradas inválidas ou não executáveis no todo ou em parte, todas as outras disposições continuarão sendo válidas e executáveis com as partes inválidas ou não executáveis separadas do restante deste Contrato.
A renúncia por qualquer das partes à uma violação, inadimplemento, atraso ou omissão de quaisquer disposições deste Contrato pela outra Parte não será interpretada como uma renúncia a qualquer violação subsequente ou de outras disposições.

Disposições Gerais
Este contrato contém o acordo integral entre você e a Ultrahaus sobre o assunto aqui contido e substitui todos os entendimentos e acordos prévios entre as partes a respeito desse assunto.
Este contrato não pode ser cedido ou transferido por qualquer das partes, no todo ou em parte, sem o prévio consentimento por escrito da outra parte, cujo consentimento não deve ser retido de forma não razoável. O que precede não se aplica no caso de qualquer das partes mudar o nome da sua empresa ou se fundir com outra corporação.
A Ultrahaus reserva-se o direito, a qualquer momento e de tempos em tempos, de modificar ou interromper, temporariamente ou permanentemente, o Serviço (ou qualquer parte dele) com ou sem aviso prévio a qualquer momento. Você concorda que a Ultrahaus não será responsável perante a você ou a terceiros por qualquer modificação, suspensão, rescisão ou descontinuação do Serviço.

Lei Aplicável
Este Contrato e seu relacionamento com a Ultrahaus são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis Brasileiras, sem considerar a jurisdição em que qualquer ação ou processo especial pode ser instituído. Você concorda expressamente que a jurisdição exclusiva para qualquer reivindicação ou disputa sob este Contrato e ou o seu uso dos Serviços reside nos tribunais localizados em São Paulo, Brasil, e você também concorda expressamente em submeter à jurisdição desses tribunais para o efeito de litigar qualquer reivindicação ou ação.

Arbitragem
Se houver qualquer disputa ou controvérsia entre um Assinante e a Ultrahaus, essa disputa deve ser resolvida primeiro pela mediação. Se a disputa permanece, as partes concordam em utilizar arbitragem vinculativa, em que cada Parte será responsável por seus próprios custos legais, e todas as partes devem pagar uma parcela igual das taxas do mediador e / ou árbitro.

Contato
Se você tiver dúvidas ou comentários sobre esses Termos de Serviço ou documentos relacionados, entre em contato com a Ultrahaus por e-mail em info@Legalboards.io.

Estes termos foram atualizados pela última vez em 01 de Dezembro de 2017.